Termos e Condições

1. Identificação da entidade

A Taipa — Educação Financeira é uma empresa de formação com sede em Rua Coronel Nogueira Padilha, 218 — Vila Hortência, Sorocaba — SP, CEP 18020-340, Brasil. Contacto: +55 15 3247-8619 | [email protected].

2. Objecto dos serviços

A Taipa oferece programas de educação financeira destinados a adultos, com os seguintes formatos disponíveis:

• Grupo de Discussão sobre Finanças Pessoais — quatro semanas, formato de grupo de discussão, até oito participantes
• Lendo Documentos de Investimento com Atenção — cinco semanas, abordagem prática sobre documentação de produtos de investimento regulados pela CVM
• Programa Financeiro para Fim de Carreira — nove semanas, destinado a participantes entre os 50 e os 65 anos

Os programas têm uma finalidade educativa e não constituem aconselhamento financeiro personalizado nos termos da regulamentação aplicável. A Taipa não é uma instituição financeira nem uma empresa de investimentos autorizada pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.

3. Processo de inscrição

A inscrição pode ser efectuada através do formulário de contacto disponível no website, por telefone ou por e-mail. A inscrição considera-se concluída após confirmação escrita por parte da Taipa e recepção do pagamento correspondente.

A Taipa reserva-se o direito de recusar inscrições quando o número máximo de participantes de uma turma tiver sido atingido ou quando, por razões fundamentadas, a participação de um determinado candidato não for adequada ao formato do programa.

O participante é responsável pela exactidão das informações prestadas no momento da inscrição.

4. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os seguintes:

• Grupo de Discussão sobre Finanças Pessoais — R$ 690,00
• Lendo Documentos de Investimento com Atenção — R$ 1.580,00
• Programa Financeiro para Fim de Carreira — R$ 3.620,00

Os preços incluem os materiais impressos indicados em cada programa. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são comunicadas no momento da inscrição e podem variar por turma.

Os preços estão sujeitos a actualização entre turmas. O valor confirmado no momento da inscrição é o que se aplica ao participante para essa turma específica.

5. Cancelamentos e reembolsos

5.1 Cancelamento pelo participante

O participante pode cancelar a sua inscrição nas seguintes condições:

• Com mais de 14 dias de antecedência relativamente ao início do programa: reembolso integral
• Entre 7 e 14 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Com menos de 7 dias de antecedência ou após o início do programa: sem reembolso

O pedido de cancelamento deve ser efectuado por escrito, por e-mail para [email protected].

5.2 Cancelamento pela Taipa

A Taipa pode cancelar uma turma com antecedência mínima de sete dias caso o número mínimo de inscrições não seja atingido ou por circunstâncias excepcionais. Em caso de cancelamento por iniciativa da Taipa, o participante tem direito ao reembolso integral ou à transferência para uma turma futura, conforme preferir.

5.3 Ausências

Ausências pontuais não dão direito a reembolso nem a sessões de substituição, salvo acordo prévio escrito com o coordenador do programa.

6. Condições de participação

Os participantes comprometem-se a:

• Manter a confidencialidade das informações partilhadas por outros participantes durante os programas em formato de grupo
• Tratar os outros participantes e o facilitador com respeito e consideração
• Não gravar, filmar ou de qualquer outra forma registar as sessões sem autorização expressa da Taipa
• Não utilizar os materiais fornecidos para fins comerciais ou de redistribuição

A Taipa reserva-se o direito de excluir de um programa qualquer participante cuja conduta seja considerada inadequada, sem reembolso de valores já pagos.

7. Materiais e propriedade intelectual

Todos os materiais didácticos, guias, fichas de exercícios e conteúdos apresentados nos programas são propriedade da Taipa e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A sua utilização é autorizada exclusivamente para uso pessoal do participante inscrito.

O conteúdo publicado neste website — textos, elementos gráficos e estrutura — não pode ser reproduzido, copiado ou distribuído sem autorização escrita prévia da Taipa.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Taipa têm uma natureza exclusivamente educativa. As informações e perspectivas abordadas nas sessões não constituem, em nenhuma circunstância, recomendação ou aconselhamento de investimento, aconselhamento jurídico, fiscal ou previdenciário personalizado.

Cada participante é responsável pelas decisões financeiras que tome, independentemente dos conteúdos abordados nos programas. A Taipa não assume responsabilidade pelos resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas pelos participantes após ou durante a frequência dos programas.

A Taipa não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do website ou interrupções nos serviços por factores alheios ao seu controlo.

9. Protecção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Protecção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Para informação detalhada sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Utilização do website

O visitante compromete-se a utilizar o website da Taipa de forma lícita e a não adoptar comportamentos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do mesmo. É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados.

O website pode conter ligações para sites externos. A Taipa não controla esses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo respectivo conteúdo.

11. Alterações aos termos

A Taipa pode rever estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A continuação da utilização dos serviços ou do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

Para inscrições já confirmadas, as condições vigentes no momento da inscrição são as que se aplicam, salvo alterações que resultem de obrigação legal.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regulados pela legislação brasileira. Qualquer litígio decorrente da sua aplicação ou interpretação será submetido ao foro da comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 15 3247-8619
• Endereço: Rua Coronel Nogueira Padilha, 218 — Vila Hortência, Sorocaba - SP, 18020-340